Entenda a MP 1046 que flexibiliza regras trabalhistas
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Categoria: Informativos
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Categoria: Informativos
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045
Categoria: Informativos
O que a maioria dos importadores não sabem, porém, é que têm o direito de recuperar os valores pagos indevidamente desde a majoração.
Categoria: Direito Tributário
Trata-se de uma matéria cuja discussão ocorre neste momento nas instâncias inferiores do Judiciário.
Categoria: Direito Tributário