por De Paula & Nadruz Advogados
06/04/2023
"Seguimos o entendimento de que benefícios fiscais de ICMS não configuram receita ou faturamento da empresa"... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Negócios
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz Advogados
15/12/2022
O documento permite que o trabalhador entenda os valores recebidos e descontados. ... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Mercado
Categoria: Direito Trabalhista
por De Paula & Nadruz Advogados
06/04/2022
Programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) tem adesão aberta até o dia 29 de abril... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Negócios
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz Advogados
30/03/2022
Consulte sempre um advogado para fazer a migração de funcionários entre o regime presencial para híbrido ou integral em home office, bem como para o estabelecimento e revisão de políticas de benefícios, tais como o auxílio-alimentação.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Outros
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz Advogados
22/03/2022
Contribuições previdenciárias são um grande fardo e isso se dá porque a base de cálculo dessas contribuições é a folha de pagamento, normalmente alta para empresas de maior porte.... [Leia Mais]
Tags: Gestão, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz Advogados
23/02/2022
Essa é uma grande oportunidade para empresas que são obrigadas a pagar o ICMS-DIFAL. ... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz
26/11/2021
Atraído pela publicidade agressiva e tendo alcance a crédito fácil, o consumidor acaba contraindo dívidas, sem possuir condições financeiras para arcar com os custos. ... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Informativos, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz
24/06/2021
Foi sancionada nesta terça-feira (1/6) a lei complementar 182/21 que estabelece o "Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador", que entrará em vigor em 90 dias.... [Leia Mais]
Tags: Mercado, Negócios
Categoria: Direito Empresarial
por De Paula & Nadruz Advogados
11/05/2021
Os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 podem propor a ação revisional pleiteando o ?recálculo? do saldo do seu FGTS... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz Advogados
29/04/2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021... [Leia Mais]
Tags: Mercado, Negócios
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz Advogados
29/04/2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045... [Leia Mais]
Tags: Mercado, Negócios
Categoria: Informativos
por DPNZ Tax
22/04/2021
O que a maioria dos importadores não sabem, porém, é que têm o direito de recuperar os valores pagos indevidamente desde a majoração.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Investimento, Mercado, Negócios
Categoria: Direito Tributário
por DPNZ Tax
22/04/2021
Trata-se de uma matéria cuja discussão ocorre neste momento nas instâncias inferiores do Judiciário. ... [Leia Mais]
Tags: Judiciário, Mercado, Negócios, Outros
Categoria: Direito Tributário
por De Paula & Nadruz Advogados
31/03/2021
PRÁTICA TRABALHISTA... [Leia Mais]
Tags: Mercado, Negócios
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz Advogados
23/03/2021
Oportunidade de pagamento de tributos em atraso com desconto... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Negócios
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz Advogados
01/02/2021
O Ex-Tarifário na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para produtos específicos não produzidos em território nacional.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Mercado
Categoria: Outros
por De Paula & Nadruz Advogados
25/01/2021
Reembolso integral de passagens aéreas foi estendido até 31 de outubro; empresas têm prazo de 12 meses para devolver o dinheiro ou conceder crédito para ser utilizado na compra de outro outro bilhete.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Mercado, Negócios, Outros
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz Advogados
25/01/2021
O ano de 2020 nos reservou a maior crise sanitária da história moderna, desde a Gripe Espanhola. Em números absolutos, a maior. ... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Mercado, Negócios, Outros
Categoria: Direito Trabalhista
por De Paula & Nadruz Advogados
02/12/2020
Se aproveitou os descontões da Black Friday 2020, é importante conhecer os seus direitos e em quais situações você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Informativos, Mercado
Categoria: Direito do Consumidor
por De Paula e Nadruz
15/10/2020
Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Investimento, Mercado, Outros
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
18/09/2020
Todas as empresas ? desde as micros até as multinacionais ? precisarão deixar claro e expresso o motivo pelo qual estão solicitando informações ao cliente.... [Leia Mais]
Tags: Gestão, Informativos, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
28/08/2020
O texto ainda tramitará no Senado, mas a expectativa é de aprovação, uma vez que esta atualização da Lei será muito bem vinda neste cenário de crise por conta da pandemia de COVID-19.... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Gestão, Informativos, Judiciário, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
25/08/2020
O fato de a verba ser utilizada para outra finalidade que não para a qual foi criada ? recompor as contas do FGTS ? motivou o STF a apreciar a questão mediante a concessão de repercussão geral a recurso de uma empresa Santa Catarina.... [Leia Mais]
Tags: FGTS, Informativos, Judiciário, Mercado, Reforma Trabalhista
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
24/08/2020
O entendimento é do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.... [Leia Mais]
Tags: Gestão, Informativos, Mercado, Negócios
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
16/10/2020
Ao comprar um imóvel você já deve ter ouvido falar no tal do ?sinal de negócio?, o objetivo desse ?sinal? é trazer segurança para o negócio que irá acontecer.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Informativos, Investimento, Mercado, Negócios, Outros
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
14/08/2020
Uma grande oportunidade acaba de se abrir em decorrência da crise do Coronavirus: o parcelamento em condições especiais de dívidas do Simples Nacional.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Gestão, Informativos, Investimento, Mercado, Outros, Reforma Trabalhista
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
06/08/2020
Não há dúvidas de que as medidas implantadas pelo governo determinando o isolamento social, a suspensão de atividades não essenciais e o distanciamento social para impedir a disseminação da pandemia da Covid-19 são essenciais para a proteção da saúde... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Gestão, Judiciário, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
07/07/2020
A pandemia do novo coronavírus trouxe uma série de impactos sociais e econômicos, entre eles o aumento de novos pedidos de recuperação judicial.... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
17/06/2020
O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Gestão, Judiciário, Mercado, Reforma Trabalhista
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
13/01/2020
A Lei nº 13.874/2019, resultado da conversão da Medida Provisória nº 881/2019, institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.... [Leia Mais]
Tags: Gestão, Informativos, Judiciário, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
08/01/2020
A partir de janeiro de 2020 o eSocial passará por algumas mudanças, no contexto proposto pela Lei da Liberdade Econômica, e o próprio Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ressaltou isso.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Gestão, Informativos, Mercado, Negócios
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
07/11/2019
A abertura do PEP já havia sido autorizada pelo Conselho nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 152/2019.... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Informativos, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
15/10/2019
TJ-SP negou recurso de transportadora que teve indenização negada por seguradora... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Informativos, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
04/10/2019
O TJ-SP decidiu que a franqueadora que não deu apoio ao franqueado terá que devolver valores investidos no negócio.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Investimento, Judiciário, Mercado, Negócios
Categoria: Direito Contratual
por De Paula e Nadruz
31/05/2019
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Investimento, Mercado, Negócios
Categoria: Direito do Consumidor
por De Paula e Nadruz
10/04/2019
O trabalho intermitente foi uma das novidades de maior destaque da reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017.... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Mercado, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula e Nadruz
19/12/2018
Valor da multa é de R$ 25 milhões.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Judiciário, Mercado, Negócios
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz
17/05/2018
Entendimento sobre o ISSQN e sua não incidência sobre os valores pagos pelo franqueado a título de royalties.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Mercado, Negócios
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz
18/04/2018
A cobrança dos 10% de adicional na multa do FGTS nos casos de rescisão de contrato de trabalho é questão polêmica e há muito tempo discutida pelas empresas junto ao Poder Judiciário.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Negócios
Categoria: Direito Tributário
por De Paula & Nadruz
01/03/2018
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão do Tribunal Pleno convocada para esta terça-feira (6) para discutir propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13... [Leia Mais]
Tags: Judiciário, Mercado, Negócios, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula & Nadruz Advogados
01/02/2018
O Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (Campinas-SP) permitiu a redução de 50% da jornada de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que cuide de um filho de 19 anos que depende dele totalmente.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Mercado, Negócios, Outros
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz
12/01/2018
Leis, resoluções e artigos do Código de Defesa do Consumidor, do Banco Central e de agências reguladoras garantem direitos a quem se sentiu lesado... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Mercado, Negócios, Outros
Categoria: Direito do Consumidor
por De Paula & Nadruz
17/11/2017
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão valendo. Agora, caberá ao Congresso Nacional, em até 120 dias, aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo.... [Leia Mais]
Tags: Mercado, Outros, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula e Nadruz
26/10/2017
No próximo mês de novembro, passarão a vigorar as novas regras aprovadas pela reforma das leis trabalhistas. Além de sensíveis alterações no Direito Material do Trabalho, a reforma trará significativas mudanças de direito processual e terão impacto n... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula & Nadruz
20/10/2017
A entrada em vigor da Lei 13.467/17, em 11 de novembro de 2017, trará significativas mudanças nas relações de trabalho e, também, nas rescisões dos contratos de trabalho (inclusive os que já estiverem em curso).... [Leia Mais]
Tags: Mercado, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula & Nadruz
23/08/2017
"Banco de Horas" é a transformação das horas extras prestadas pelo empregado em horas de descanso. Até hoje, a implantação desse sistema de Banco de Horas somente é possível mediante Acordo Coletivo de Trabalho.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Informativos, Mercado, Negócios, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula & Nadruz
17/08/2017
A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho último altera sensivelmente um ponto que, há muitos anos, vem sendo objeto de reclamação por parte dos empregadores. ... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Gestão, Judiciário, Mercado, Outros, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula & Nadruz
04/08/2017
O recente Decreto 62.709/2017 instituiu o novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento e parcelamento de débitos de ICMS. ... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Mercado, Negócios, Outros
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz
28/07/2017
A partir da entrada em vigência da reforma trabalhista, o sócio retirante responderá de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas decorrentes de ações judiciais distribuídas em até dois anos da averbação de sua saída do contrato social da empresa... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Informativos, Judiciário, Mercado, Reforma Trabalhista
Categoria: Direito Trabalhista
por De Paula e Nadruz
19/07/2017
As novas regras já valerão no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Outros
Categoria: Direito Trabalhista
por De Paula & Nadruz
29/06/2017
Começou a valer em 10.5.2017 a Resolução Normativa nº 412 da ANS, que dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Informativos, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
22/06/2017
O decreto nº 8.426/2015 reestabeleceu, dentre outras disposições, as alíquotas de 0.65% para o PIS e 4% para a COFINS sobre receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo destes tributos. ... [Leia Mais]
Tags: Investimento, Judiciário, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
09/06/2017
Em que pesem os benefícios que a Lei 13.429/17 pode vir a trazer ao empresariado, é recomendado cautela na contratação de terceirizados, principalmente se relacionados à atividade-fim.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Negócios
Categoria: Direito Trabalhista
por De Paula e Nadruz
08/06/2017
O Governo Federal editou a MP nº 793/2017, que instituiu o novo programa de parcelamento especial de débitos federais, denominado Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Informativos, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
24/05/2017
Mudanças relevantes foram feitas no RERCT através da Lei 13.428/2017 e da Instrução Normativa RFB 1.704/2017.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Informativos, Mercado, Negócios
Categoria: Informativos