por De Paula & Nadruz
18/04/2018
A cobrança dos 10% de adicional na multa do FGTS nos casos de rescisão de contrato de trabalho é questão polêmica e há muito tempo discutida pelas empresas junto ao Poder Judiciário.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Negócios
Categoria: Direito Tributário
por De Paula & Nadruz
01/03/2018
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão do Tribunal Pleno convocada para esta terça-feira (6) para discutir propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13... [Leia Mais]
Tags: Judiciário, Mercado, Negócios, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula & Nadruz
24/02/2018
A contribuição previdenciária é tributo regulado pela Lei nº 8.212/1991. Usualmente, a contribuição em questão tem como base de cálculo a folha de pagamento mensal de empregados e avulsos e como alíquota o percentual de 20%.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Outros
Categoria: Direito Tributário
por De Paula & Nadruz
16/02/2018
Por muitos anos os Tribunais brasileiros discutiram calorosamente a questão da incidência ou não do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN ? nas situações de locação de bens móveis e imóveis.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Outros
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz Advogados
01/02/2018
O Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (Campinas-SP) permitiu a redução de 50% da jornada de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que cuide de um filho de 19 anos que depende dele totalmente.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Mercado, Negócios, Outros
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz
12/01/2018
Leis, resoluções e artigos do Código de Defesa do Consumidor, do Banco Central e de agências reguladoras garantem direitos a quem se sentiu lesado... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Mercado, Negócios, Outros
Categoria: Direito do Consumidor
por De Paula & Nadruz
17/11/2017
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão valendo. Agora, caberá ao Congresso Nacional, em até 120 dias, aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo.... [Leia Mais]
Tags: Mercado, Outros, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula e Nadruz
26/10/2017
No próximo mês de novembro, passarão a vigorar as novas regras aprovadas pela reforma das leis trabalhistas. Além de sensíveis alterações no Direito Material do Trabalho, a reforma trará significativas mudanças de direito processual e terão impacto n... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula & Nadruz
20/10/2017
A entrada em vigor da Lei 13.467/17, em 11 de novembro de 2017, trará significativas mudanças nas relações de trabalho e, também, nas rescisões dos contratos de trabalho (inclusive os que já estiverem em curso).... [Leia Mais]
Tags: Mercado, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula & Nadruz
06/09/2017
No mês de agosto de 2017, Aston Nadruz foi admitido como membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-Campinas.... [Leia Mais]
Tags: Acontece na De Paula e Nadruz Advogados
Categoria: Acontece na De Paula e Nadruz Advogados
por De Paula & Nadruz
31/08/2017
O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão, proibiu os municípios de cobrar as tais taxa de combate a incêndio/sinistro.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Negócios, Outros
Categoria: Direito Tributário
por De Paula & Nadruz
23/08/2017
"Banco de Horas" é a transformação das horas extras prestadas pelo empregado em horas de descanso. Até hoje, a implantação desse sistema de Banco de Horas somente é possível mediante Acordo Coletivo de Trabalho.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Informativos, Mercado, Negócios, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula & Nadruz
17/08/2017
A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho último altera sensivelmente um ponto que, há muitos anos, vem sendo objeto de reclamação por parte dos empregadores. ... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Gestão, Judiciário, Mercado, Outros, Reforma Trabalhista
Categoria: Reforma Trabalhista
por De Paula & Nadruz
04/08/2017
O recente Decreto 62.709/2017 instituiu o novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento e parcelamento de débitos de ICMS. ... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Mercado, Negócios, Outros
Categoria: Informativos
por De Paula & Nadruz
28/07/2017
A partir da entrada em vigência da reforma trabalhista, o sócio retirante responderá de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas decorrentes de ações judiciais distribuídas em até dois anos da averbação de sua saída do contrato social da empresa... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Informativos, Judiciário, Mercado, Reforma Trabalhista
Categoria: Direito Trabalhista
por De Paula e Nadruz
19/07/2017
As novas regras já valerão no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Outros
Categoria: Direito Trabalhista
por De Paula e Nadruz
04/07/2017
Contamos com uma equipe de profissionais experientes que orienta e dirige as ações de cobrança, analisando as inovações do mercado e focando suas aplicações na obtenção dos melhores resultados.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Judiciário, Negócios
Categoria: Direito Administrativo
por De Paula & Nadruz
29/06/2017
Começou a valer em 10.5.2017 a Resolução Normativa nº 412 da ANS, que dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Informativos, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
22/06/2017
O decreto nº 8.426/2015 reestabeleceu, dentre outras disposições, as alíquotas de 0.65% para o PIS e 4% para a COFINS sobre receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo destes tributos. ... [Leia Mais]
Tags: Investimento, Judiciário, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
09/06/2017
Em que pesem os benefícios que a Lei 13.429/17 pode vir a trazer ao empresariado, é recomendado cautela na contratação de terceirizados, principalmente se relacionados à atividade-fim.... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Mercado, Negócios
Categoria: Direito Trabalhista
por De Paula e Nadruz
09/06/2017
Hoje, grande parte das clínicas médicas brasileiras pagam seus tributos federais pelo chamado ?Regime de Lucro Presumido?. ... [Leia Mais]
Tags: Informativos, Outros
Categoria: Direito Tributário
por De Paula e Nadruz
08/06/2017
O Governo Federal editou a MP nº 793/2017, que instituiu o novo programa de parcelamento especial de débitos federais, denominado Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Direitos, Informativos, Mercado
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz
24/05/2017
Mudanças relevantes foram feitas no RERCT através da Lei 13.428/2017 e da Instrução Normativa RFB 1.704/2017.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Informativos, Mercado, Negócios
Categoria: Informativos
por De Paula e Nadruz Advogados
18/05/2017
Pela legislação aprovada através do Congresso Nacional, o paralegal é um profissional que pode exercer todas as atividades inerentes a um estagiário de advocacia.... [Leia Mais]
Tags: Dicas, Gestão, Judiciário, Outros
Categoria: Outros
por De Paula e Nadruz
10/05/2017
Mas, afinal, o que são debêntures?... [Leia Mais]
Tags: Investimento
Categoria: Outros
por De Paula e Nadruz
13/04/2017
A recuperação judicial é instituto hoje bastante conhecido e de sucesso. Muitas empresas que optaram pela recuperação judicial se reergueram e evitaram a falência.... [Leia Mais]
Tags: Direitos
Categoria: Direito Empresarial
por De Paula & Nadruz
06/04/2017
Em 15.03.17, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuições ao PIS e à COFINS.... [Leia Mais]
Tags: Direitos
Categoria: Direito Tributário
por De Paula e Nadruz
26/01/2017
Caracteriza-se como ?grupo econômico?, nos termos do que dispõe o §2º, art. 21º, CLT, a hipótese em que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra... [Leia Mais]
Tags: Direitos, Judiciário
Categoria: Direito Trabalhista
por De Paula e Nadruz
10/11/2016
Sabidamente, o IPTU é tributo de competência municipal. Assim, cada município da Federação tem relativa autonomia para instituir e cobrar o tributo. Diz-se ?relativa? pois há limitações a tal autonomia, as que atingem o objeto do presente estudo são ... [Leia Mais]
Tags: IPTU
Categoria: Direito Tributário
por De Paula e Nadruz
10/11/2016
Foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de julho de 2014 o Convênio ICMS nº 70. Nele, 20 Estados mais o Distrito Federal acordaram as regras que deverão ser observadas para fins da celebração de um futuro Convênio onde haja a remissão e anistia... [Leia Mais]
Tags: Convênio ICMS
Categoria: Direito Tributário
por De Paula e Nadruz
10/11/2016
Em recente decisão, o STJ - Superior Tribunal de Justiça - não conheceu recurso especial interposto pela Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e, por consequência, acatou o entendimento de que o Fisco não pode estender injustificadamente no tempo a... [Leia Mais]
Tags: Direitos
Categoria: Direito Tributário
por De Paula e Nadruz
10/11/2016
Nos idos do ano de 2001 o Governo Federal, sob a justificativa de que precisaria de recursos para cobrir o rombo causado pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, instituiu um aumento de 10% na multa rescisória do FGTS. Tal multa... [Leia Mais]
Tags: FGTS
Categoria: Direito Trabalhista
por De Paula e Nadruz
10/11/2016
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI ? é tributo incidente sobre todas as operações de venda e compra de imóvel. Trata-se um tributo municipal, e em Campinas sua alíquota é ?pesada? ? 1,5%. A base de cálculo é o valor venal do imóvel... [Leia Mais]
Tags: ITBI
Categoria: Direito Tributário
por De Paula e Nadruz
10/11/2016
O Governo do Estado de São Paulo concedeu aos contribuintes com débito de ICMS a possibilidade de parcelamento de sua dívida com descontos significativos através do chamado Programa Especial de Parcelamento (PEP-ICMS). Ocorre que, mesmo com as... [Leia Mais]
Tags: Direitos
Categoria: Direito Tributário